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Procedimentos para legalização da Declaração de Residência no Exterior

Em pessoa:

1. Preencher com letra de forma o formulário "Declaração de Residência no Exterior". 
Listar nas linhas em branco do formulário os documentos que serão apresentados à Receita Federal no Brasil para comprovar tempo de residência no exterior (mínimo de um ano). Não precisa trazer os documentos.

2. Pagar US$ 20.00 no terminal do Banco do Brasil na recepção do consulado (somente dinheiro)

3. Assinar o formulário na presença de funcionário do consulado. Apresentar documento original brasileiro válido, com foto, acompanhado de cópia, para reconhecimento da assinatura.

Pelo correio:

1. Preencher com letra de forma o formulário "Declaração de Residência no Exterior". 
Listar nas linhas em branco do formulário os documentos que serão apresentados à Receita Federal no Brasil para comprovar tempo de residência no exterior, tais como carimbos no passaporte, prova de frequência à universidade, contrato de aluguel, contas de luz, conta de banco, contrato de trabalho, entre outros. Não precisa enviar os documentos.

2. Notarizar assinatura. 

3. Enviar formulário com:

a) ordem de pagamento dos correios (US Postal Money Order) no valor de US$ 20.00: e 

b) envelope de retorno auto-endereçado e pré-pago do correio americano (US Postal Service) do tipo “express mail", que inclui sistema de rastreamento (“tracking number”). Não serão restituídos documentos por outros meios (DHL, Fedex, UPS, Airborne e outros).

Não precisa mandar nenhum documento original ou cópia.


Fale conosco: legaliza@brazilmiami.org

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