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Perda da Nacionalidade Brasileira
Documentos necessários
  1. Carta dirigida à Autoridade Consular, declarando a aquisição voluntária da nacionalidade estrangeira e seu desejo de perder a brasileira, conforme modelo fornecido pelo Consulado-Geral (ver modelo abaixo).

  2. Certidão de nascimento brasileira - original e cópia

  3. Certificado de naturalização - original e cópia

  4. Comprovante de mudança de nome, se houver ocorrido e não constar no certificado de naturalização (ex: certidão de casamento)

  5. Endereço e telefone para contato

Pelo correio: enviar a carta com assinatura notarizada e cópias dos documentos autenticadas por notário público.

Observações
O processo de reaquisição da nacionalidade brasileira, uma vez enviado ao Ministério da Justiça, levará aproximadamente um ano para ser publicado no Diário Oficial.
Modelo de requerimento

Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, 

(nome completo atual), natural de (cidade, estado e país), filho(a) de (nome completo do pai) e de (nome completo da mãe), nascido(a) em (dia)/(mês)/(ano), (estado civil), residente a (endereço completo), venho requerer seja decretada a perda da minha nacionalidade brasileira nos termos do artigo 12, § 40 , inciso II da Constituição Federal, já que adquiri voluntariamente a nacionalidade (nacionalidade adquirida)

Nestes termos,

Pede deferimento. 

(local), (dia) de (mês) de (ano). 

____________________________________

(assinatura do requerente)

Telefone:
Email:
 

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